Aumento Salarial para Servidor Federal SIAPE
Os servidores do Poder Executivo Federal terão aumento salarial linear de 9% e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658.
O aumento salarial para servidor federal começa a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.
O acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento em Brasília, após os servidores federais aceitarem a proposta de reajuste em 17 de março.
Devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento do auxílio-alimentação foi limitado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, “é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício”.
O custo estimado dos reajustes será de R$ 11,2 bilhões e será garantido pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023.
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O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou que o acordo foi possível graças às três rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais.
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016, e afirmou que “o novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.
A representante da Central da Classe Trabalhadora, Helenira Vilela, cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.
A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoraram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.
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